Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Internet

TERMO DE USO xxx

ADNLINK, inscrita no C.N.P.J. sob nº 10.221.215/0001-96, com sede a COND JARD EUROPA II AE 04 LT 9/10 SL 301 - GRANDE COLORADO - SOBRADINHO - DF, doravante designada simplesmente PROVEDORA e seu nome, residente à seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente USUARIO, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1. OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação, pela PROVEDOR ao USUARIO, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET), através de rede Wireless.

 2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

2.1 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:

a) falta de fornecimento de energia elétrica para a PROVEDORA;

b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos;

c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;

d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;

e) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços e

f) casos fortuitos ou força maior.

g) A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação.

3 – LOGIN E SENHA DO USUARIO

3.1 - Ao contratar os serviços da PROVEDORA o USUARIO receberá um login e uma senha privativa que constituem sua identificação para uso do serviço.

3.2 - O USUARIO terá apenas um login e uma senha privativa, que são pessoais e intransferíveis.

3.3 - O USUARIO assume integral responsabilidade por quaisquer prejuízos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilização indevida de seu código ou de sua senha privativa.

3.4 - Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo login de USUARIO e a mesma senha privativa de acesso aos serviços.

4 - TAXA DE INSTALAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA

 A instalação do serviço denominado internet tem um custo de inscrição declarado depois de feita viabilidade para levar o acesso a Internet até o computador do USUARIO.

 4.1 O prazo mínimo de vigência do presente CONTRATO é de 90 dias.

 4.2 O cliente poderá bloquear a assinatura por até 60 dias. Caso ultrapasse esse limite para desbloqueá-lo, o cliente pagará uma taxa de adesão acordada com a PROVEDORA.

 5 - PAGAMENTO E REAJUSTE

5.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente à vencer, o dia do vencimento será o que consta no objeto de cobrança, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor. Não constado o pagamento até 3 dias (três dias) depois do vencimento, implicará no bloqueio automático e temporário pelo sistema.

5.2 - O não pagamento no vencimento sujeitará o usuário, a exclusivo critério da PROVEDORA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços.

* A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.

5.3 - O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha a substituí-lo.

5.4 - Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.

5.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, será cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação do I.G.P.-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.

5.6 - O não pagamento de qualquer parcela devida pelo USUARIO dará a PROVEDORA o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do usuário, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio.

6. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 - Ao contratar os serviços o USUARIO se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:

a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;

b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;

c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;

d) divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso;

e) prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;

f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.

g) Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a PROVEDORA.

6.2 - A PROVEDORA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao USUARIO.

6.3 - Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição dos equipamentos, e manutenção¹, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.

6.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao USUARIO, sempre que for possível.

⁽¹⁾ Apenas para equipamentos adquiridos por terceiros.

7. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

7.1 - A PROVEDORA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o USUARIOS venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseqüência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.

7.2 - É de exclusiva responsabilidade do USUARIO prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

8. PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

8.1 - O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua extinção mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais.

8.2 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente.

9. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.

9.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras,

9.2 - O USUARIO reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

9.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de SOBRADINHO, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

 10. RECISÃO DO CONTRATO

10.1 - A ADNLINK Pode pedir recisão de contrato a qualquer momento.

 11. DA GARANTIA DE BANDA

11. 1 A ADNLINK Garante apenas 20% do valor total da velocidade contratada.

 Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

SOBRADINHO, Terca-feira, 23 de Abril de 2024

Contrato de Comodato

ADNLINK, inscrita no C.N.P.J. sob nº 10.221.215/0001-96, com sede a COND JARD EUROPA II AE 04 LT 9/10 SL 301 - GRANDE COLORADO - SOBRADINHO - DF, doravante designada simplesmente COMODANTE e seu nome, residente à seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente COMODATÁRIO, acordam o quanto segue:

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CLÁUSULA PRIMEIRA

O COMODANTE, vem, em regime de comodato, com fulcro nos artigos 1.248 a 1.255 do Código Civil, emprestar à COMODATÁRIA, para seu uso os equipamentos descritos no Anexo I deste instrumento.

PARÁGRAFO ÚNICO – Integra o presente Contrato de Comodato o Anexo I, contendo a relação detalhada dos equipamentos objetos deste instrumento contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA

O presente Instrumento Particular de Comodato vigorará pelo prazo indeterminado.

PARÁGRAFO ÚNICO – O presente Contrato de Comodato é assessório do Contrato de Locação referido na Cláusula Primeira, e será considerado extinto, para todos os efeitos de direito, quando ocorrer a rescisão daquela relação locativa.

CLÁUSULA TERCEIRA

Findo o presente Contrato de Comodato, ou resolvido a relação locativa efetivado por meio de Contrato de Locação referido na Cláusula Primeira a COMODATÁRIA deverá entregar os bens objetos deste instrumento nas mesma condições em que lhe foram emprestados.

CLÁUSULA QUARTA

É vedado à COMODATÁRIA a cessão a terceiros, mesmo que parcial ou temporário, dos direitos provenientes do presente Instrumento Particular de Comodato dos quais é titular, devendo os equipamentos descritos no Anexo I desta avença serem utilizados unicamente pela COMODATÁRIA, e mantidos dentro do imóvel objeto do Instrumento de Locação firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA

A COMODATÁRIA aceita as condições ora avençadas e declara que recebeu os equipamentos relacionados no Anexo I, em perfeito estado de conservação, obrigando-se a deles se utilizar apenas para o fim avençado, conservando-os em seu poder, tendo com eles o maior cuidado, correndo por sua conta todas as despesas que, porventura, forem necessárias à sua conservação nas condições em que o recebeu, sem direito a reembolso, comprometendo-se a restituí-los findo o prazo contratual.

CLÁUSULA SEXTA

A comodatária obriga-se a indenizar o COMODANTE por qualquer dano causado aos equipamentos objetos deste Contrato de Comodato.

CLÁUSULA SÉTIMA

Fica eleito o Foro de Sobradinho para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento particular em duas vias de igual teor.

Brasília, ______ de _____________________ de _________

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COMODANTE

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COMODATÁRIA